A CONSTRUçãO JURíDICA DOS TERRITóRIOS ULTRAMARINOS PORTUGUESES NO SéCULO XIX : MODELOS, DOUTRINAS E LEIS


AUTHOR:	SILVA, CRISTINA NOGUEIRA DA
PUBLISHER:	IMPRENSA DE CIêNCIAS SOCIAIS
ISBN:	9789726713999
EDITION:	1
PHYSICAL DESCR.:	159 p.
PUBL. DATE:	2017-10-01
LANGUAGE:

16,10 €

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Neste livro analisa-se a construção jurídica e administrativa dos territórios ultrama-rinos, o modo como ela foi pensada nos séculos XIX e XX e como foi concretizada no século XIX. Ao mostrar que o «assimilacionismo legislativo» da política colonial portuguesa de Oitocentos foi, em boa medida, uma invenção da doutrina colonial, chama a atenção para a consciência que havia, por parte de políticos e agentes da administração colonial, da ausência de estruturas e de recursos que permitissem a extensão da organização administrativa e judicial da metrópole aos territórios ultramarinos, da impossibilidade de submeter ao direito e às instituições portuguêsas populações culturalmente muito diversas entre si e relativamente às populações metropolitanas ou de origem europeia, e também da necessidade de negociar a presença portuguesa com elites locais, «nativas» ou «luso-descendentes».

POLITICAL SCIENCE > Colonies and colonization. Emigration and immigration.
LAW > History of Law.

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A CONSTRUçãO JURíDICA DOS TERRITóRIOS ULTRAMARINOS PORTUGUESES NO SéCULO XIX : MODELOS, DOUTRINAS E LEIS

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SILVA, CRISTINA NOGUEIRA DA

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IMPRENSA DE CIêNCIAS SOCIAIS

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9789726713999

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