A CONSTRUçãO JURíDICA DOS TERRITóRIOS ULTRAMARINOS PORTUGUESES NO SéCULO XIX : MODELOS, DOUTRINAS E LEIS

A Construção Jurídica dos Territórios Ultramarinos Portugueses no Século XIX : Modelos, Doutrinas e Leis
 

AUTOR/-A: 

SILVA, CRISTINA NOGUEIRA DA

EDITORIAL: 

IMPRENSA DE CIêNCIAS SOCIAIS

ISBN: 

9789726713999

EDICIÓN: 

1

DESCR. FÍSICA: 

159 p.

FECHA PUBL.: 

01-10-2017

IDIOMA: 

por 
16,10 €

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Neste livro analisa-se a construção jurídica e administrativa dos territórios ultrama-rinos, o modo como ela foi pensada nos séculos XIX e XX e como foi concretizada no século XIX. Ao mostrar que o «assimilacionismo legislativo» da política colonial portuguesa de Oitocentos foi, em boa medida, uma invenção da doutrina colonial, chama a atenção para a consciência que havia, por parte de políticos e agentes da administração colonial, da ausência de estruturas e de recursos que permitissem a extensão da organização administrativa e judicial da metrópole aos territórios ultramarinos, da impossibilidade de submeter ao direito e às instituições portuguêsas populações culturalmente muito diversas entre si e relativamente às populações metropolitanas ou de origem europeia, e também da necessidade de negociar a presença portuguesa com elites locais, «nativas» ou «luso-descendentes».
 
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