REINVESTIMENTO NAS MAIS-VALIAS IMOBILIáRIAS REGIME E ESPECIALIDADE EM SEDE DE IRS

Reinvestimento nas Mais-Valias Imobiliárias Regime e especialidade em sede de IRS
 

AUTHOR: 

MORAES, ANA PINTO

PUBLISHER: 

ALMEDINA

SERIES: 

DIREITO PARA ECONOMISTAS, GESTORES E MARKETEERS

ISBN: 

9789724077369

EDITION: 

1

PHYSICAL DESCR.: 

122 p.

PUBL. DATE: 

2019-01-01

LANGUAGE: 

por 
$ 16.50

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O texto analisa a isenção de IRS através do reinvestimento, aplicável às mais-valias imobiliárias. Procede a uma reflexão crítica sobre a sua adequação, e eventual revisão legislativa, em especial no reinvestimento retroativo, conceito de habitação própria e permanente e dedução da amortização de empréstimo bancário.
Na obra são abordados o conceito de mais-valia, a discussão em torno da sua (não) tributação e analisados o propósito do regime do reinvestimento, e a sua complexa aplicação. Por fim, acrescenta-se um estudo comparativo com 14 países da UE, acompanhada da jurisprudência relevante.
 
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