REGIMES GERAIS DO PROCEDIMENTO E DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA : XIV COLóQUIO LUSO-ESPANHOL DE PROFESSORES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Regimes gerais do procedimento e da atividade administrativa : XIV Colóquio Luso-Espanhol de professores de Direito Administrativo
 

AUTOR/-A: 

ALMEIDA, MáRIO AROSO DE
MACHO, LUIS MIGUEZ

EDITORIAL: 

ALMEDINA

COLECCIÓN: 

OBRAS COLECTIVAS

ISBN: 

9789894007814

EDICIÓN: 

1

DESCR. FÍSICA: 

376 p. 23 cm

FECHA PUBL.: 

01-10-2022

IDIOMA: 

por 
49,35 €

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Publicam-se neste livro as palestras proferidas no âmbito do XIV Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo, que se realizou na Faculdade de Direito da Universidade Católica, no Porto, em 23 e 24 de outubro de 2021.
Os Colóquios Luso-Espanhóis de Professores de Direito Administrativo são uma iniciativa que se realiza regularmente desde há 30 anos. Neste caso, o Colóquio foi subordinado ao tema "Regimes gerais do procedimento e da atividade administrativa".
Deste modo se reúnem, neste livro, exposições de fundo, amplamente documentadas, sobre temas centrais como o do âmbito de aplicação do CPA, dos princípios gerais do procedimento, da invalidade do ato administrativo e do regime dos regulamentos, a cargo de reputados nomes da doutrina portuguesa e espanhola.
 
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