PROVA PENAL : TEóRICA E PRáTICA


AUTOR/-A:	MENDES, PAULO DE SOUSA (ed.) PEREIRA, RUI SOARES (ed.)
EDITORIAL:	ALMEDINA
ISBN:	9789724080604
EDICIÓN:	1
DESCR. FÍSICA:	308 p.
FECHA PUBL.:	01-08-2019
IDIOMA:

$ 32.00

Según respuesta
del editor

A obra contém estudos de casos que suscitam reflexões sucessivamente mais abstratas, sistemáticas e especulativas. É um método mais exigente do que a dedução das soluções jurídicas a partir de um quadro concetual e principista. Mas é preferível, pois não há soluções corretas, nem únicas para os problemas jurídicos, englobando aqui os probatórios.
Não se trata de admitir qualquer espécie de relativismo moral, mas de reconhecer que a natureza litigiosa da justiça penal faz com que a decisão judicial surja como produto contingente da ponderação das alegações e provas produzidas pela acusação e defesa, mesmo que o tribunal tenha poderes para ordenar oficiosamente a produção das provas necessárias à descoberta da verdade.
Com outras alegações e provas a decisão judicial poderia naturalmente ter sido diferente. Daí que nos interesse mais a fundamentação da decisão do que o dispositivo.

DERECHO > Derecho penal.
DERECHO > Derecho procesal

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PROVA PENAL : TEóRICA E PRáTICA

AUTOR/-A:

MENDES, PAULO DE SOUSA (ed.) PEREIRA, RUI SOARES (ed.)

EDITORIAL:

ALMEDINA

ISBN:

9789724080604

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DESCR. FÍSICA:

FECHA PUBL.:

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MENDES, PAULO DE SOUSA (ed.)
PEREIRA, RUI SOARES (ed.)