PROCESSOS ESPECIAIS DE DIVISãO DE COISA COMUM E DE PRESTAçãO DE CONTAS |
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AUTHOR:
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PUBLISHER:
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ISBN:
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9789724067513
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EDITION:
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1 |
PHYSICAL DESCR.:
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176 p. |
PUBL. DATE:
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2016-11-01 |
LANGUAGE:
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$ 20.50
According to publisher's response
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Este livro constitui um manual prático sobre a tramitação dos processos especiais de divisão de coisa comum e de prestação de contas. Integra um estudo pormenorizado do direito substantivo bem como do direito processual aplicável a tais processos, estudo largamente tributário da doutrina e jurisprudência publicadas sobre tais matérias. No âmbito do processo especial de divisão de coisa comum, é enfatizada a centralidade de normas imperativas de direito público que têm de ser articuladas com regimes de puro direito civil. Cremos que esta obra constituirá um arrimo permanente para o profissional forense que lida com estes processos especiais. |
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