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OS ACORDOS-QUADRO NO DIREITO DE CONTRATAçãO PúBLICA |
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$ 15.50
Según respuesta
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| A presente obra incide sobre o instituto dos acordos-quadro, previsto na Directiva 2004/18/CE e no Código dos Contratos Públicos. Este estudo representa um valioso repositório de conhecimentos em matéria de acordos-quadro, na , medida em que é o primeiro tratamento nacional sistemático e dogmático deste instituto. Contém os contributos da doutrina alemã, inglesa e francesa; problematiza criticamente o seu regime jurídico; procede à análise do seu elemento histórico no que toca aos documentos do procedimento legislativo da Directiva 2004/18/CE; e estabelece paralelos com o instituto civilista que apresenta mais semelhanças com o acordo-quadro-o-contrato-quadro no Direito Civil-fornecendo o Direito Privado pistas importantes ao nível do raciocínio argumentativo e dos resultados analíticos. |
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