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O VALOR PROBATÓRIO DO DOCUMENTO ELETRÓNICO NO PROCESSO CIVIL |
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$ 17.50
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| O documento eletrónico assume uma centralidade crescente como fonte de prova. Nesta dissertação, analisámos os traços definidores e diferenciadores do documento eletrónico, sobretudo no seu cotejo com o documento analógico em suporte de papel, quer no que tange ao seu valor probatório quer no que respeita aos ónus processuais associados à utilização do documento eletrónico. Presidiu à nossa investigação o intuito de aquilatar em que medida o documento eletrónico pode constituir arrimo atendível, seguro e eficaz, para julgar provado um enunciado fáctico. Realçámos também as virtualidades que a certificação notarial proporciona ao documento eletrónico como meio de prova, realidade ainda pouco divulgada entre nós. | ||||||||||||||||||||
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