O REGIME DAS ENTRADAS NA CONSTITUIçãO DAS SOCIEDADES POR QUOTAS E ANóNIMAS |
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46,32 €
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A presente obra versa sobre a primeira e principal obrigação de qualquer sócio de uma sociedade comercial: a obrigação de entrada. São abordadas questões e figuras muito diversas: quem é o credor de entrada; quais as regras para o diferimento; a responsabilidade por erro do revisor (art. 25.º n.º 3 CSC); a garantia de realização da entrada em espécie contida no art. 25.º n.º 4 CSC; a aquisição de bens a acionistas (art. 29.º CSC). É dado, do mesmo modo, natural destaque à temática, complexa, do cumprimento e incumprimento da obrigação de entrada, incluindo os direitos dos credores nessa matéria. O produto final reflete também os contributos indispensáveis e valiosos da doutrina e jurisprudência. Parte I - Considerações Introdutórias Tipos de Entradas Capítulo I - Considerações Introdutórias Sobre a Entrada Capítulo II - Tipos de Entrada Parte II - Realização da Entrada Garantia de Efetiva Realização da Entrada Capítulo I - Credor da Obrigação de Entrada Capítulo II - Valor da Entrada Capítulo III - Prazo de Realização da Entrada Capítulo IV - Garantia de Efetiva Realização da Entrada em Espécie Parte III - Regime Jurídico da Prestação de Entrada Capítulo Único - Introdução e Conclusões Gerais Parte IV - Cumprimento e Incumprimento da Obrigação de Entrada Capítulo I - Cumprimento e Extinção da Obrigação Capítulo II - Incumprimento |
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