O DIREITO FUNDAMENTAL à OBJEçãO DE CONSCIêNCIA : EM ESPECIAL, A OBJEçãO DOS PROFISSIONAIS DE SAúDE à PARTICIPAçãO EM ATOS DE ABORTO PROVOCADO


AUTOR/-A:	AMORIM, JOãO PACHECO DE
EDITORIAL:	ALMEDINA
COLECCIÓN:	MONOGRAFIAS
ISBN:	9789894023289
EDICIÓN:	1
DESCR. FÍSICA:	206 p. 23 cm
FECHA PUBL.:	01-11-2024
IDIOMA:

37,67 €

Disponible

A nossa Constituição garante, enquanto direitos invioláveis, a liberdade de consciência e o direito à objeção de consciência (art.º 41.º), assim como o direito à vida de todos os seres humanos (art.º 24.º). Esta obra aborda os dois temas conexos da objeção de consciência e do aborto provocado a partir daqueles preceitos e na perspetiva do direito constitucional e do direito administrativo. Procurou-se dar aos problemas por eles suscitados o tratamento que merecem, em razão das suas máximas relevância e atualidade, e que transcendem o plano jurídico.
Tenha-se presente que quando tudo o mais falha, designadamente nas lutas pela defesa da vida humana, é a consciência pessoal que, «contra ventos e marés», se erige como uma "última e derradeira testemunha da verdade e do bem"

DERECHO > Derecho constitucional.

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O DIREITO FUNDAMENTAL à OBJEçãO DE CONSCIêNCIA : EM ESPECIAL, A OBJEçãO DOS PROFISSIONAIS DE SAúDE à PARTICIPAçãO EM ATOS DE ABORTO PROVOCADO

AUTOR/-A:

AMORIM, JOãO PACHECO DE

EDITORIAL:

ALMEDINA

COLECCIÓN:

MONOGRAFIAS

ISBN:

9789894023289

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