MEDIAçãO AMBIENTAL : DA LEI à PRáTICA : À LUZ DOS PRINCíPIOS DA LEI N.º 29/2013

Mediação Ambiental : Da Lei à Prática : À luz dos princípios da Lei N.º 29/2013
 

AUTOR/-A: 

CEBOLA, CáTIA MARQUES

EDITORIAL: 

GESTLEGAL

ISBN: 

9789898951342

EDICIÓN: 

1

DESCR. FÍSICA: 

216 p.

FECHA PUBL.: 

01-01-2020

IDIOMA: 

por 
24,04 €

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As especificidades dos conflitos ambientais têm revelado que os mecanismos institucionalizados de resolução de litígios nem sempre dão resposta adequada a este tipo de conflitualidade.
Neste texto, todos os princípios consagrados no Capítulo II da Lei n.º 29/2013 serão desenvolvidos do ponto de vista jurídico, de modo a aferir em que medida os mesmos podem e devem ser aplicados à mediação ambiental.
Pretendem assim as Autoras reforçar o recurso à mediação em Portugal, contribuindo para uma mais eficaz e pacífica resolução dos conflitos ambientais.
 
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