LEI-QUADRO DAS CONTRAORDENAçõES AMBIENTAIS : ANOTADA E COMENTADA


AUTOR/-A:	COIMBRA, ANA SIRAGE
EDITORIAL:	ALMEDINA
COLECCIÓN:	LEGISLAçãO ANOTADA
ISBN:	9789894008545
EDICIÓN:	1
DESCR. FÍSICA:	454 p. 23 cm
FECHA PUBL.:	01-11-2022
IDIOMA:

65,85 €

Según respuesta
del editor

Atendendo à centralidade das questões ambientais na agenda política nacional, europeia e internacional, e à urgência na promoção da tutela ambiental nas dimensões individual e coletiva, esta anotação à Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais configura uma oportunidade para revigorar aqueles propósitos.
Sem prescindir da alusão a jurisprudência relativa aos ilícitos ambientais e de ordenamento do território, o presente trabalho menciona ainda alguma bibliografia e jurisprudência relevante sobre o direito das contraordenações em geral, pela sua pertinência para a compreensão das questões objeto de análise.

DERECHO > Derecho penal.

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LEI-QUADRO DAS CONTRAORDENAçõES AMBIENTAIS : ANOTADA E COMENTADA

AUTOR/-A:

COIMBRA, ANA SIRAGE

EDITORIAL:

ALMEDINA

COLECCIÓN:

LEGISLAçãO ANOTADA

ISBN:

9789894008545

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DESCR. FÍSICA:

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