LEI DA MEDIAçãO COMENTADA

Lei da Mediação Comentada
 

AUTOR/-A: 

LOPES, DULCE (ed.)
PATRãO, AFONSO (ed.)

EDITORIAL: 

ALMEDINA

COLECCIÓN: 

LEGISLAçãO ANOTADA

ISBN: 

9789724054421

EDICIÓN: 

1

DESCR. FÍSICA: 

254 p.

FECHA PUBL.: 

01-01-2014

IDIOMA: 

por 
$ 25.50

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A adopção da Lei da Mediação procura responder a um conjunto de desígnios distintos. Por um lado, parece ser intenção do legislador corrigir o surpreendente desequilíbrio até agora existente entre a minuciosa regulação dos sistemas públicos de mediação e o vazio normativo na actividade privada de mediação; por outro, é patente um esforço de promoção deste meio não judicial de resolução de controvérsias, visível em muitas das soluções legalmente consagradas.
O presente comentário, interpretando e explicando o conteúdo das disposições legais e não deixando de apreciar a bondade das suas opções, adopta um ponto de vista jurídico e propõe soluções para alguns dos problemas que a lei deixou em aberto. Reveste, assim, um pendor essencialmente prático, visando auxiliar todos quantos lidem com um procedimento de mediação na aplicação das normas vigentes.
 
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