JUSTIçA FISCAL INTERNACIONAL E TRIBUTAçãO DE LUCROS DE GRUPOS MULTINACIONAIS

Justiça fiscal internacional e tributação de lucros de grupos multinacionais
 

AUTOR/-A: 

ALVES, FILIPE CERQUEIRA

EDITORIAL: 

ALMEDINA

COLECCIÓN: 

TESES

ISBN: 

9789894010227

EDICIÓN: 

1

DESCR. FÍSICA: 

490 p. 23 cm

FECHA PUBL.: 

26-01-2023

IDIOMA: 

por 
$ 130.50

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A presente obra trata a tributação de lucros de empresas multinacionais à luz de uma noção de Justiça Fiscal Internacional.
Após desenvolver esta noção, o autor da obra analisa o regime jurídico-fiscal aplicável às transações entre empresas do mesmo grupo multinacional constante do Direito português e da generalidade das Convenções para evitar a dupla tributação internacional dos rendimentos.
Em especial, o autor desenvolve uma apreciação crítica do regime de preços de transferência, considerando as convenções modelo da OCDE. na conclusão, o autor propõe tributar aqueles lucros através da adoção de métodos de repartição formulaica - formulary apportionment - mais
 
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