INCUMPRIMENTO RESOLUTóRIO : UMA INTRODUçãO


AUTHOR:	OLIVEIRA, MADALENA PERESTRELO DE OLIVEIRA, ANA PERESTRELO DE
PUBLISHER:	ALMEDINA
SERIES:	MONOGRAFIAS
ISBN:	9789724079240
EDITION:	1
PHYSICAL DESCR.:	160 p.
PUBL. DATE:	2019-06-01
LANGUAGE:

$ 22.50

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A possibilidade de resolução do contrato por incumprimento, fundada na lei ou em cláusula negocial, continua a suscitar inúmeras dúvidas e dificuldades perante os casos concretos trazidos pela prática.
Pretende este texto fornecer critérios para a resposta à questão de saber se o não cumprimento de determinada obrigação contratual justifica, no caso concreto, o direito de a contraparte se desvincular unilateralmente do contrato e em que condições.
Desde os contornos da definitividade do incumprimento, até às especificidades da concretização do conceito de justa causa de resolução, impõe-se encontrar critérios para aferir a inexigibilidade de manutenção da relação contratual.
Está em causa, pois, delimitar o incumprimento resolutório.

LAW > Civil law.

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INCUMPRIMENTO RESOLUTóRIO : UMA INTRODUçãO

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OLIVEIRA, MADALENA PERESTRELO DE OLIVEIRA, ANA PERESTRELO DE

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ALMEDINA

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MONOGRAFIAS

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9789724079240

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OLIVEIRA, MADALENA PERESTRELO DE
OLIVEIRA, ANA PERESTRELO DE