ILíCITO PESSOAL, IMPUTAçãO OBJECTIVA E COMPARTICIPAçãO EM DIREITO PENAL

Ilícito Pessoal, Imputação Objectiva e Comparticipação em Direito Penal
 

AUTOR/-A: 

COSTA, ANTóNIO MANUEL DE ALMEIDA

EDITORIAL: 

ALMEDINA

COLECCIÓN: 

TESES

ISBN: 

9789724072289

EDICIÓN: 

1

DESCR. FÍSICA: 

2 v.

FECHA PUBL.: 

01-01-2017

IDIOMA: 

por 
$ 94.00

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A Parte I do livro abarca a evolução da matéria desde o ius commune até aos nossos dias. O estudo dos períodos mais remotos (Títulos I e II), além do interesse histórico que reveste, ajuda a perceber muitas das soluções consagradas na actualidade. No Título III, procede-se à análise crítica das construções que marcaram o século XX e continuam a reflectir-se nas obras que tratam da comparticipação.
A Parte II contempla a perspectiva adoptada. Na base de uma peculiar compreensão «pessoal» do ilícito (personales Unrecht), defende-se a sobreposição dos temas da imputação objectiva e da definição do conceito de autor em direito penal. Por outro lado, submete-se a questão a distintos regimes na esfera das infracções dolosas e negligentes, i.e., aos critérios do «domínio-do-facto» e da «violação do dever objectivo de cuidado», assumidos numa particular acepção
 
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