FORMULÁRIOS BDJUR : URBANISMO : REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO : REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL


AUTOR/-A:	OLIVEIRA, FERNANDA PAULA MARQUES DE LOPES, DULCE
EDITORIAL:	ALMEDINA
COLECCIÓN:	FORMULÁRIOS
ISBN:	9789724049687
EDICIÓN:	1
DESCR. FÍSICA:	236 p. 21 cm
FECHA PUBL.:	01-01-2012
IDIOMA:

$ 30.50

Según respuesta
del editor

Conjunto de Formulários e Minutas com relevo na área do direito do urbanismo.
A Parte I contém formulários relativos a procedimentos regulados Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, de grande importância, uma vez que são procedimentos de iniciativa privada. Porém, apesar do conteúdo desta publicação se destinar a ser utilizado pelos Administrados, as autoras consideraram relevante relevante, pelo menos em relação a algumas matérias que suscitam maiores dúvidas, a integração de Minutas a serem utilizadas pela própria Administração no âmbito das decisões que tenha de proferir.
A Parte II é constituída por formulários no âmbito do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
Uma vez que, em relação ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação uma parte importante dos formulários diz respeito aos procedimentos de controlo preventivo e sucessivo de operações urbanísticas, integramos também na presente publicação os respetivos organigramas, identificando, para cada fase, os formulários que lhe dizem respeito.

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FORMULÁRIOS BDJUR : URBANISMO : REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO : REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL

AUTOR/-A:

OLIVEIRA, FERNANDA PAULA MARQUES DE LOPES, DULCE

EDITORIAL:

ALMEDINA

COLECCIÓN:

FORMULÁRIOS

ISBN:

9789724049687

EDICIÓN:

DESCR. FÍSICA:

FECHA PUBL.:

IDIOMA:

OLIVEIRA, FERNANDA PAULA MARQUES DE
LOPES, DULCE