ESTUDOS SOBRE A DECISãO JUDICIAL : COORDENADAS DA DECISãO JUDICIAL EM DIREITO PRIVADO |
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20,92 €
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O Estado moderno atribui aos tribunais a função de resolver problemas entre pessoas e/ou instituições usando certo material normativo (o direito). Para exercer essa função é necessário conhecer e compreender esse material normativo, mas, também, saber como o utilizar: como se resolve um conflito aplicando uma norma geral e abstrata? Este estudo visa responder a essa pergunta, numa linguagem clara e objetiva, acessível a qualquer jurista médio. | ||||||||||||||||||||
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