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ESTUDOS PENAIS |
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40,35 €
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| Os Estudos Penais, além dos contributos específicos para o direito positivo nas áreas do direito e do processo penais, compõem uma filosofia penal centrada no julgamento penal que ultrapassa a simples legalidade das sanções. Eles penetram a psicologia dos protagonistas em busca da responsabilidade penal; iluminam a função do juiz como terceiro imparcial, fundado na prudência, virtude própria do juiz (...) Este Livro provém da prática jurisprudencial do autor no Supremo Tribunal de Justiça de Portugal. Para além das questões muito concretas, frequentemente bastante técnicas, do direito português (sempre em diálogo comparativo, se for o caso), desenvolve uma reflexão sobre alguns institutos jurídicos fundamentais do direito penal e processual penal (...) | ||||||||||||||||||||
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