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ESTUDOS DE DIREITO FISCAL : POR UM ESTADO FISCAL SUPORTáVEL, 5. POR UM ESTADO FISCAL SUPORTáVEL |
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| Reunião de treze estudos concluídos após a publicação do volume IV. Trata-se de estudos dispersos por diferentes publicações cujo objeto se localiza ou, a seu modo, se reporta ao domínio amplo do direito dos impostos. - As finanças públicas e a redistribuição dos rendimentos - o imposto sobre a arqueação líquida dos navios no quadro do direito da união europeia - o imposto sobre as transacções financeiras - Estabilidade financeira e o tratado orçamental - a impugnação unitária do acto tributário - a tributação da exploração petrolífera em Portugal - o regime fiscal das pequenas e médias empresas - Uma futura revisão constitucional? - Autonomias e forma do estado - Recursos financeiros e poderes tributários das autarquias locais: que melhorias? - Considerações sobre o regime fiscal da reorganização empresarial - Notas a respeito das leis interpretativas e impostos retroactivos - a respeito do adicional ao imposto municipal sobre imóveis |
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