ESTUDOS DE DIREITO DA UNIãO EUROPEIA


AUTHOR:	PAIS, SOFIA OLIVEIRA
PUBLISHER:	ALMEDINA
SERIES:	MANUAIS UNIVERSITáRIOS
ISBN:	9789724047799
EDITION:	1
PHYSICAL DESCR.:	135 p. 23 cm
PUBL. DATE:	2012-01-01
LANGUAGE:

18,50 €

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Este livro reúne vários estudos dedicados ao processo de integração europeia após 1 de Dezembro de 2009, data da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. O primeiro estudo apresenta o quadro institucional da União, tendo em especial atenção as alterações introduzidas pelo Tratado Reformador. O segundo, terceiro e quarto estudos abordam as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa no âmbito do reenvio prejudicial e no plano do contencioso da legalidade. O último estudo reflete sobre a proteção dos direitos fundamentais na União, atendendo ao novo estatuto da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

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ESTUDOS DE DIREITO DA UNIãO EUROPEIA

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PAIS, SOFIA OLIVEIRA

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ALMEDINA

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MANUAIS UNIVERSITáRIOS

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9789724047799

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