ESTUDOS DE CONTRATAçãO PúBLICA, IV. |
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- O contrato administrativo como instrumento de governo — Egon Bockmann Moreira - O princípio da temporalidade dos contratos públicos — Considerações sobre a duração máxima dos contratos e respetiva prorrogabilidade dentro e para lá desse limite temporal — João Pacheco de Amorim - As peças do procedimento — (algumas reflexões) — Ana Raquel Gonçalves Moniz - A nulidade de contratos públicos à luz do direito da concorrência — Nuno Cunha Rodrigues - O leilão electrónico na contratação pública — Luís Verde de Sousa - Um por todos e todos por um? Efeitos da insolvência em agrupamento de concorrentes — Diogo Duarte de Campos / Carla Machado - Contratação pública e democracia participativa — José Pujol - A forma "ato administrativo" na execução dos contratos e o caso (aparentemente) nebuloso da caução — Ana Luísa Guimarães - Sobre a caducidade da adjudicação no código dos contratos públicos — Marco Caldeira - Distorções da concorrência na participação em procedimentos de contratação pública — Raquel Sampaio |
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