ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA CULTURA ANOTADO : DECRETO-LEI Nº 105/2021, DE 29 DE NOVEMBRO : COM A REDAçãO CONFERIDA PELO DECRETO-LEI Nº 64/2022, DE 27 DE SETEMBRO

Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura Anotado : Decreto-Lei nº 105/2021, de 29 de novembro : com a redação conferida pelo Decreto-Lei nº 64/2022, de 27 de setembro
 

AUTOR/-A: 

DRAY, GUILHERME MACHADO
BARRIAS, JOSé

EDITORIAL: 

EDITORA D'IDEIAS

ISBN: 

9789895381777

EDICIÓN: 

1 ANOTADA

DESCR. FÍSICA: 

148 p. 23 cm

FECHA PUBL.: 

01-03-2023

IDIOMA: 

por 
30,00 €

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A obra em apreço versa sobre o Estatuto do Profissional da Cultura, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 105/2021, de 29 de novembro. O Estatuto tem por principal objetivo garantir boas condições de trabalho para os profissionais do setor da cultura, de forma a potenciar a respetiva criatividade e criação artística e a garantir-lhes mais estabilidade, segurança jurídica e um sistema de proteção social mais adequado, que atende à sazonalidade e intermitência da sua atividade.
O Estatuto do Profissional da Cultura Anotado, da autoria de dois autores com larga experiência académica e prática nas áreas do trabalho e da segurança social, é uma obra incontornável para quem pretende conhecer, interpretar e compreender as regras e princípios do Estatuto. É uma obra com interesse para o profissional da cultura, para o aplicador do Direito e para qualquer leitor com interesse nesta matéria.
 
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