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ENCICLOPéDIA LUSO-BRASILEIRA DE DIREITO INTERNACIONAL

Enciclopédia luso-brasileira de direito internacional
 

AUTOR/-A: 

VICENTE, DáRIO MOURA ... [et al.] (ed.)

EDITORIAL: 

PUBLICAçõES DOM QUIXOTE

ISBN: 

9789722076517

EDICIÓN: 

 1

DESCR. FÍSICA: 

 1192 p. 24 cm

FECHA PUBL.: 

 28-03-2023

IDIOMA: 

 por 
119,85 €

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O advento da denominada globalização e a intensificação das relações internacionais de índole pública e privada dela decorrentes, que marcam a nossa época, evidenciaram não apenas a acrescida importância do Direito Internacional Público e do Direito Internacional Privado na vida dos Estados, das organizações internacionais, das empresas e dos indivíduos, mas também o crescente entrelaçamento entre estas duas disciplinas.
As regras e os princípios que integram o Direito Internacional Público desempenham, com efeito, um papel do maior relevo tanto na modelação como na aplicação dos do Direito Internacional Privado, em qualquer das suas vertentes - conflitos de leis, competência internacional, reconhecimento de sentenças e cooperação judiciária internacional -; do mesmo passo que os do Direito Internacional Público - mercê designadamente da emergência dos indivíduos e das pessoas coletivas privadas como sujeitos de Direito Internacional - não podem hoje prescindir do recurso a conceitos e critérios próprios do Direito Internacional Privado a fim de desempenharem a sua função devida. [...]
A justifica-se, Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional porém, por uma outra ordem de razões que importa deixar aqui expressa. Ela prende-se com a importância fundamental que os dois referidos ramos da disciplina jurídica das relações internacionais ganhou ao longo das últimas cinco décadas no espaço do que é hoje a Comunidade de Países de Língua Portuguesa; relações marcadas por um forte entrosamento não só dos Estados que a compõem, mas também da sociedade civil de cada um deles, bem patente na intensa circulação de pessoas e bens (materiais e culturais) através das respetivas fronteiras e nos laços pessoais entre os respetivos cidadãos que ela permitiu forjar.
 
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