- Inicio
- Servicios
- Contacto
- Catálogo
- Hispanismo
- Acceder
-
DO RECENSEAMENTO ELEITORAL EM PORTUGAL |
||||||||||||||||||||
|
|
|
$ 54.50
Según respuesta
del editor  
|
||||||||||||||||||
| |
||||||||||||||||||||
| O recenseamento eleitoral é uma das traves mestras do actual sistema político representativo português. É em sua função que se atribuem deputados aos círculos eleitorais do território nacional e que se define o número de eleitos para a esmagadora maioria dos órgãos autárquicos, sendo ainda decisivo na validação constitucional dos referendos. Em Portugal, a sua importância política começou a ser notória logo no período da Monarquia Constitucional, onde controlar as comissões de recenseamento era condição essencial para ganhar eleições, não tendo essa importância diminuído nem durante a Primeira República, nem durante o Estado Novo. De oficioso e voluntário até às eleições para a Assembleia Constituinte, em 1975, do novo regime democrático, o recenseamento eleitoral passou a oficioso e obrigatório na letra da Constituição de 1976, e é hoje, de facto, depois da inscrição automática dos eleitores apenas oficioso. Justificando assiduamente o número de deputados que compõem o Parlamento e garantindo por essa via a sustentabilidade do sistema partidário, a obrigatoriedade do recenseamento levou-nos a reflectir sobre a possibilidade de adopção de um novo sistema de inscrição eleitoral alicerçado na livre decisão dos cidadãos. Um sistema que aliando a liberdade à responsabilidade fizesse depender o número de representantes a eleger ou apenas da inscrição voluntária nos cadernos eleitorais ou desta e da efectiva taxa de votação. A liberdade de intervenção e de participação eleitoral, desde o recenseamento até ao voto, norteiam assim o nosso estudo, alicerçaram o caminho que percorremos e fundamentaram as considerações que fazemos. |
||||||||||||||||||||
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
||||||||||||||||||||
| SERVICIO EXCLUSIVO Y ESPECIALIZADO A BIBLIOTECAS |
| Puvill Libros, S.A. c/ Estany, 13, Nave D-1. 08038 Barcelona |
 +34 932 988 960
 +34 932 988 961
 info@puvill.com
|
 facebook.com/Puvill.Libros
 plus.google.com/+PuvillLibrosBarcelona
|
