DIREITO PENAL INTERNACIONAL : TPI E A PERSPETIVA DA ÁFRICA DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA

Direito Penal Internacional : TPI e a perspetiva da África de Língua Oficial Portuguesa
 

AUTOR/-A: 

AMBOS, KAI ... [et al.]

EDITORIAL: 

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA

ISBN: 

9789722723695

EDICIÓN: 

1

DESCR. FÍSICA: 

p.

FECHA PUBL.: 

01-01-2015

IDIOMA: 

por 
$ 22.50

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O Encontro Internacional sobre "Direito Penal Internacional, Tribunal Penal Internacional e a perspetiva da África de Língua Oficial Portuguesa" decorreu na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa nos dias 31 de outubro e 1 de novembro de 2013. Tal Encontro Internacional reuniu representantes dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa - PALOP (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe) e do Tribunal Penal Internacional (TPI), promovendo o intercâmbio de experiências entre os funcionários do TPI e magistrados dos PALOP, em ordem a ampliar os conhecimentos sobre assuntos relacionados com a jurisdição do TPI no quadro da progressiva afirmação do Direito Penal Internacional e considerando o alcance desses temas nos países supramencionados. Juntou operadores de Justiça dos PALOP, da África Subsaariana e do TPI, tendo fornecido o máximo de informação possível e debatido o eventual papel do TPI nesse contexto, bem como refletido sobre a adesão ao TPI por parte desses Países. Participaram também académicos e investigadores de várias nacionalidades. Os trabalhos do Encontro Internacional são agora reunidos na presente publicação, apresentando-se, pela primeira vez, uma visão compreensiva da jurisdição do TPI na perspetiva da África de Língua Oficial Portuguesa.
 
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