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DIREITO DO TRABALHO II : DIREITO DA GREVE |
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$ 15.00
According to
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| O presente trabalho é, sem quaisquer alterações, o relatório sobre uma unidade curricular apresentado no âmbito das provas de agregação em Direito Privado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e dedicado à greve, um ato que, exprimindo a força do trabalho face ao poder económico, o maior obstáculo à liberdade e à igualdade dos cidadãos, constitui, por isso, um dos pilares fundamentais do Estado democrático, cuja dimensão social implica o reconhecimento das desigualdades sociais e dos meios e instrumentos necessários à sua remoção ou, pelo menos, atenuação. O tema é tratado nos seus diversos aspetos, v.g., conceito, titularidade, exercício, efeitos e limites, não se deixando, obviamente, de dar destaque à greve nos serviços essenciais. | ||||||||||||||||||||
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