DIREITO DO PATRIMóNIO CULTURAL IMOBILIáRIO : AS ENTIDADES PúBLICAS NA SALVAGUARDA DE BENS CULTURAIS ARQUITETóNICOS

Direito do Património Cultural Imobiliário : as entidades públicas na salvaguarda de bens culturais arquitetónicos
 

AUTOR/-A: 

ANDRADE, CéSAR GUEDES DE

EDITORIAL: 

ALMEDINA

COL·LECCIÓ: 

MONOGRAFIAS

ISBN: 

9789894021186

EDICIÓ: 

1

DESCR. FÍSICA: 

136 p. 23 cm

DATA PUBL.: 

01-07-2024

IDIOMA: 

por 
$ 31.00

Disponible


Libro
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O património cultural contribui para a formação de um sentido de identidade, entre os membros de uma coletividade. Proteger e valorizar o património cultural nacional são tarefas fundamentais da Administração Pública, como previsto na Constituição da República Portuguesa.
Quanto ao património cultural imobiliário, é latente a interseção entre a salvaguarda de bens culturais imóveis e o Urbanismo, ou mesmo o Ordenamento do Território. O encontro entre estas áreas de atuação administrativa conduz-nos a esta pergunta: «Estarão as entidades públicas portuguesas a garantir uma eficaz tutela urbanística do património cultural arquitetónico - a nível das normas que regulam este domínio, e ao nível da aplicação dessas normas?».
Com o presente estudo apresentamos a nossa resposta a esta questão.
 
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