DIREITO DE CONFLITOS SUCESSÓRIOS : ALGUNS PROBLEMAS


AUTHOR:	ALMEIDA, JOÃO GOMES DE (1979- )
PUBLISHER:	ALMEDINA
SERIES:	MONOGRAFIAS
ISBN:	9789724047744
EDITION:	1
PHYSICAL DESCR.:	200 p. 23 cm
PUBL. DATE:	2012-01-01
LANGUAGE:

$ 23.50

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No presente estudo sobre Direito de Conflitos Sucessórios analisam-se as clivagens clássicas quanto à determinação da lei reguladora da sucessão: deve a sucessão ser regulada por uma ou várias leis; deve prevalecer a lex patriae ou a lex domicilii na designação objetiva da lei aplicável. É abordada a problemática da admissibilidade da professio juris e da sua concreta configuração. Por fim, estudam-se algumas questões específicas do fenómeno sucessório transnacional procurando determinar-se qual será a lei mais adequada para as regular. Neste percurso analisam-se as soluções conflituais adotadas pelos vários Estados-membros da União Europeia e as avançadas pela Comissão Europeia na sua proposta de Regulamento.

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DIREITO DE CONFLITOS SUCESSÓRIOS : ALGUNS PROBLEMAS

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ALMEIDA, JOÃO GOMES DE (1979- )

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ALMEDINA

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MONOGRAFIAS

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9789724047744

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