DIREITO DA PROTEçãO DE DADOS : À LUZ DO RGPD E DA LEI N.º 58/2019


AUTHOR:	CORDEIRO, ANTóNIO BARRETO MENEZES
PUBLISHER:	ALMEDINA
ISBN:	9789724083049
EDITION:	1
PHYSICAL DESCR.:	426 p.
PUBL. DATE:	2020-01-01
LANGUAGE:

$ 45.00

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Apesar de o Direito da proteção de dados não ser um ramo jurídico novo, apenas recentemente assumiu uma importância indiscutível no panorama jurídico e económico nacional.
A emergência do Direito da proteção de dados surge como um reflexo da revolução imprimida pelo RGPD, com destaque para a densificação dos direitos dos titulares de dados pessoais, o agravamento dos deveres dos responsáveis pelo tratamento e dos subcontratantes, o reforço das competências das autoridades de controlo e a obrigatoriedade de designação de encarregados de proteção de dados.
O Direito da proteção de dados assume-se como um ramo jurídico eclético, que pressupõe uma constante interação entre o Direito privado e o Direito público, o Direito português e o Direito europeu.

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DIREITO DA PROTEçãO DE DADOS : À LUZ DO RGPD E DA LEI N.º 58/2019

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CORDEIRO, ANTóNIO BARRETO MENEZES

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ALMEDINA

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9789724083049

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