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DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL : COLECTâNEA DE TEXTOS LEGISLATIVOS E REGULAMENTARES |
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| 1a. ed. 2008. TEXTOS DE FONTE INTERNA Código da Propriedade Industrial | “Empresa on-line” e a “marca na hora” | Práticas comerciais desleais das empresas nas relações com os consumidores |Medidas de simplificação e acesso à propriedade industrial |Regras de Registo de Domínios .PT TEXTOS DE FONTE INTERNACIONAL Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial |Acordo TRIPS/ADPIC |Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes |Convenção sobre a Patente Europeia |Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional das Marcas |Acordo de Lisboa Relativo à Protecção das Denominações de Origem e ao seu Registo Internacional |Acordo Comercial Anticontrafacção (ACTA) |Política Uniforme de Resolução de Litígios sobre Nomes de Domínio TEXTOS DE FONTE EUROPEIA Directiva n.º 98/71/CE, protecção legal de desenhos e modelos |Regulamento (CE) n.º 6/2002, - desenhos ou modelos comunitários |Regulamento (CE) n.º 733/2002, - implementação do domínio de topo.eu |Directiva n.º 2004/48/CE, - respeito dos direitos de propriedade intelectual |Directiva n.º 2005/29/CE, práticas comerciais desleais | Directiva 2008/95/CE aproxima as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas |Regulamento (CE) n.º 207/2009, marca comunitária |Acordo Relativo ao Tribunal Unificado de Patentes |
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