COOPERAçãO JUDICIáRIA INTERNACIONAL EM MATéRIA PENAL |
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$ 39.50
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O presente livro contém um conjunto de textos em diversos formatos, escritos a propósito do I Curso Avançado sobre Cooperação Internacional e Europeia em Matéria Penal, organizado pelo Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa, e publicado com a chancela científica do Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais. Os temas tratados são de indiscutível relevância prática, mas também dogmática, organizando-se o livro em capítulos: I - Princípios de cooperação judiciária penal na UE; II - Entrega Internacional de Pessoas; III - O Mandado de Detenção Europeu em especial; IV - Auxílio Judiciário Penal e Reconhecimento Mútuo; V - Outras Formas de Cooperação; VI - Cooperação Policial. A leitura desta obra é recomendada não só ao leitor avançado, que encontrará neste livro o tratamento aprofundado e discussão crítica de várias questões de cooperação judiciária europeia e internacional, mas também a quem procure um primeiro contacto com as matérias de cooperação. |
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