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CONTRATO DE TRABALHO : NOçõES BáSICAS |
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| Direito do trabalho: o quê, porquê e para quê? Noção, objecto e características gerais do direito do trabalho Fontes do direito do trabalho (breve referência) Contrato de trabalho: noção e elementos essenciais Algumas características do contrato de trabalho Contrato de trabalho versus contrato de prestação de serviço Modalidades de contrato de trabalho: os múltiplos desvios ao modelo típico A formação do contrato de trabalho Processo de formação do contrato Formalismo negocial: o princípio da consensualidade e as suas excepções A invalidade do contrato de trabalho O período experimental O empregador e a empresa Os poderes patronais e os direitos do trabalhador O quid da prestação de trabalhos: fazer o quê? O lugar da prestação do trabalho: trabalhar onde? O tempo da prestação do trabalho: trabalhar quanto e onde? O direito ao repouso e ao lazer: o regime jurídico das férias O dever de assiduidade e o regime jurídico das faltas Trabalhar a troco de quê? A retribuição A suspensão do contrato de trabalho: o vínculo relaxado A cessação do contrato de trabalho: o vínculo dissolvido |
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