COMENTáRIO DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL : à LUZ DA CONSTITUIçãO DA REPúBLICA E DA CONVENçãO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS, 1.

Comentário do Código de Processo Penal :  à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, 1.
 

AUTOR/-A: 

ALBURQUERQUE, PAULO PINTO DE

EDITORIAL: 

UNIVERSIDADE CATóLICA EDITORA

COL·LECCIÓ: 

COMENTáRIOS DE LEIS

ISBN: 

9789725409459

EDICIÓ: 

5 act.

DESCR. FÍSICA: 

1004 p.

DATA PUBL.: 

01-05-2023

IDIOMA: 

por 
142,50 €

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Depois de 16 anos com milhares de cópias vendidas das quatro edições publicadas, a quinta edição do Comentário inova, tornando-se uma obra coletiva, um projeto que representasse o pulsar da ciência criminal portuguesa, refletindo a pluralidade das escolas portuguesas de Direito e a riqueza da sua diversidade doutrinal. [...] Mantendo intacta a sua marca identitária, a obra é ainda hoje aquilo que sempre foi: um Comentário do processo penal português amigo dos direitos e das liberdades da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e, por conseguinte, que vota particular atenção à jurisprudência do Tribunal Constitucional e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, como critério último para sindicar os desenvolvimentos doutrinários e testar as soluções que a prática judiciária engendra para os problemas, novos uns e outros nem tanto, da justiça penal do nosso país.
 
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