CóDIGO DO TRABALHO : ANOTADO E COMENTADO


AUTOR/-A:	QUINTAS, PAULA QUINTAS, HELDER
EDITORIAL:	ALMEDINA
COLECCIÓN:	CóDIGOS ANOTADOS
ISBN:	9789894015864
EDICIÓN:	7
DESCR. FÍSICA:	1428 p. 23 cm
FECHA PUBL.:	01-11-2023
IDIOMA:

134,85 €

Según respuesta
del editor

Nesta edição, procedemos à atualização que se impunha em virtude da Lei nº 13/2023, de 03 de abril (retificada pela Declaração de Retificação nº 13/2023, de 29 de maio), aprimoramos alguns comentários e inserimos as decisões mais recentes dos tribunais nacionais e do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Aproveitamos ainda para incorporar o regime jurídico do trabalho doméstico (Decreto-Lei nº 235/92, de 24 de outubro), o qual, juntamente com o regime processual das contraordenações laborais e de segurança social (Lei nº 107/2009, de 14 de setembro), contém notas jurisprudenciais.
De resto, importa evocar que estes dois regimes também foram significativamente alterados pela referida Lei nº 13/2023.

DERECHO > Derecho laboral.

Cerrar
Usuario:
Contraseña:

CóDIGO DO TRABALHO : ANOTADO E COMENTADO

AUTOR/-A:

QUINTAS, PAULA QUINTAS, HELDER

EDITORIAL:

ALMEDINA

COLECCIÓN:

CóDIGOS ANOTADOS

ISBN:

9789894015864

EDICIÓN:

DESCR. FÍSICA:

FECHA PUBL.:

IDIOMA:

QUINTAS, PAULA
QUINTAS, HELDER