CASOS PRáTICOS DE SOLICITADORIA : DIREITO DA FAMíLIA E DAS SUCESSõES


AUTOR/-A:	ROCHA, PATRíCIA (ed.) CLARO, NUNO MENDES (ed.) CEBOLA, CáTIA MARQUES (ed.)
EDITORIAL:	ALMEDINA
COLECCIÓN:	CASOS PRáTICOS
ISBN:	9789724079110
EDICIÓN:	1
DESCR. FÍSICA:	186 p. 16 cm
FECHA PUBL.:	01-04-2019
IDIOMA:

17,13 €

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del editor

A relevância prática do Direito da Família e das Sucessões foi o mote para a edição deste livro de casos práticos.
Analisam-se primeiramente situações factuais que convocam a aplicação da normatividade subjacente ao Direito da Família, abordando-se as seguintes matérias: regimes de bens, administração dos bens dos cônjuges e ilegitimidades conjugais, responsabilidade por dívidas dos cônjuges e divórcio por mútuo consentimento.
Numa segunda parte é a aplicação do Direito das Sucessões que é objeto de análise, em concreto no que respeita aos direitos sucessórios e ao regime da proteção social em consequência do dano morte no âmbito do instituto da responsabilidade civil, às distintas espécies da sucessão e fontes da vocação sucessória, bem como à colação e redução de liberalidades inoficiosas.
Teve-se ainda em conta a repercussão prática decorrente da Lei n.º 48/2018, de 14 de agosto, quanto à renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário na convenção antenupcial e são apresentados casos práticos relativos ao processo de inventário e à mediação de conflitos familiares e sucessórios.

DERECHO > Derecho civil. > Herencia y sucesión.

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CASOS PRáTICOS DE SOLICITADORIA : DIREITO DA FAMíLIA E DAS SUCESSõES

AUTOR/-A:

ROCHA, PATRíCIA (ed.) CLARO, NUNO MENDES (ed.) CEBOLA, CáTIA MARQUES (ed.)

EDITORIAL:

ALMEDINA

COLECCIÓN:

CASOS PRáTICOS

ISBN:

9789724079110

EDICIÓN:

DESCR. FÍSICA:

FECHA PUBL.:

IDIOMA:

ROCHA, PATRíCIA (ed.)
CLARO, NUNO MENDES (ed.)
CEBOLA, CáTIA MARQUES (ed.)