CáLCULO DE DANOS E EQUIDADE : APLICAçãO, ALCANCE E LIMITES DO ARTIGO 566.º Nº 3 DO CóDIGO CIVIL

Cálculo de danos e equidade : aplicação, alcance e limites do artigo 566.º Nº 3 do código civil
 

AUTOR/-A: 

SALPICO, NUNO

EDITORIAL: 

ALMEDINA

COLECCIÓN: 

MONOGRAFIAS

ISBN: 

9789894015376

EDICIÓN: 

1

DESCR. FÍSICA: 

370 p. 23 cm

FECHA PUBL.: 

02-10-2023

IDIOMA: 

por 
52,35 €

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O presente estudo incorpora uma trilogia fundamental, adequada à compreensão do ordenamento jurídico: danos, prova e equidade, confrontando-os com as exigências interpretativas e evolutivas da Sociedade e do Direito. Os dados colhidos da realidade são implacáveis no que toca à proteção dos bens jurídicos. Apesar da adaptação histórica e cultural da responsabilidade civil, têm sido colocados problemas no que respeita ao cálculo dos danos.
Com a prática surgem dificuldades probatórias, com especial expressão quando a quantificação dos danos se manifesta difícil. Neste contexto, pode intervir a determinação equitativa dos danos, prevista na norma do artigo 566.º, n.º 3 do Código Civil, a qual procuramos desenvolver e propor aqueles que entendemos serem os seus pressupostos e a sua estatuição.
 
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