AS MEDIDAS ESPECIAIS DE CONTRATAçãO PúBLICA ANOTADAS |
||||||||||||||||||||
|
$ 23.50
Segons resposta
de l'editor |
|||||||||||||||||||
|
||||||||||||||||||||
As Medidas Especiais de Contratação Pública, criadas pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, referem-se a um regime especial de contratação pública, paralelo ao Código dos Contratos Públicos, que enquadra a tramitação de procedimentos pré-contratuais simplificados, de entre os quais se destaca a consulta prévia simplificada. Sem abdicar de tecer algumas considerações problematizantes, nem de efetuar a análise crítica sobre a opção político-legislativa de fundo, de instituição de um duplo regime de contratação pública, a presente anotação tem o propósito fundamental de, segundo o ponto de vista dos autores, esclarecer o sentido de cada regra que compõe este regime especial, contribuindo para a sua melhor e mais informada aplicação. Na presente edição, o livro contempla o estudo das Medidas Especiais de Contratação Pública na configuração que lhes foi emprestada pelo Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro. | ||||||||||||||||||||
|
SERVICIO EXCLUSIVO Y ESPECIALIZADO A BIBLIOTECAS |
Puvill Libros, S.A. c/ Estany, 13, Nau D-1. 08038 Barcelona |
+34 932 988 960 +34 932 988 961 info@puvill.com |
facebook.com/Puvill.Libros
plus.google.com/+PuvillLibrosBarcelona |