A FRAUDE à LEI NO DIREITO CIVIL PORTUGUêS : EM ESPECIAL, COMO FUNDAMENTO AUTóNOMO DE INVALIDADE NEGOCIAL

A Fraude à Lei no Direito Civil Português : Em especial, como fundamento autónomo de invalidade negocial
 

AUTOR/-A: 

ANTUNES, ANA FILIPA MORAIS

EDITORIAL: 

ALMEDINA

COLECCIÓN: 

MONOGRAFIAS DO IAB

ISBN: 

9789724075921

EDICIÓN: 

1

DESCR. FÍSICA: 

520 p.

FECHA PUBL.: 

01-10-2018

IDIOMA: 

por 
$ 50.00

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A fraude à lei constitui um desafio ancestral do Direito.
A presente obra está dividida em duas Partes: na Parte I, propõe-se uma noção renovada da fraude à lei, por via do esclarecimento dos seus traços identitários; a Parte II é dedicada ao negócio em fraude à lei, que se assume como uma das principais manifestações do instituto.
Defende-se a autonomia conceptual do verdadeiro negócio em fraude à lei, reconhecendo-lhe um espaço operacional próprio no contexto da patologia negocial.
 
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