A FRAUDE à LEI NO DIREITO CIVIL PORTUGUêS : EM ESPECIAL, COMO FUNDAMENTO AUTóNOMO DE INVALIDADE NEGOCIAL |
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$ 50.00
Según respuesta
del editor |
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A fraude à lei constitui um desafio ancestral do Direito. A presente obra está dividida em duas Partes: na Parte I, propõe-se uma noção renovada da fraude à lei, por via do esclarecimento dos seus traços identitários; a Parte II é dedicada ao negócio em fraude à lei, que se assume como uma das principais manifestações do instituto. Defende-se a autonomia conceptual do verdadeiro negócio em fraude à lei, reconhecendo-lhe um espaço operacional próprio no contexto da patologia negocial. |
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