A DIGNIDADE DA PESSOA E O DIREITO FISCAL


AUTOR/-A:	MARTINS, IVES GANDRA DA SILVA (ed.) CAMPOS, DIOGO LEITE DE (ed.) ROLIM, JOãO (ed.)
EDITORIAL:	ALMEDINA
COLECCIÓN:	OBRAS COLECTIVAS
ISBN:	9789894024071
EDICIÓN:	1
DESCR. FÍSICA:	286 p. 23 cm
FECHA PUBL.:	31-01-2025
IDIOMA:

40,19 €

Disponible

O reconhecimento da dignidade da pessoa como fundamento do Estado, logo do Direito (artigo 1º das Constituições brasileira e portuguesa), é uma exigência de justiça como fim do caminho da liberdade e do bem comum. Em última análise, da democracia, do governo do povo para o povo.Justiça na feitura das leis que devem promover os direitos da pessoa, nomeadamente o direito ao desenvolvimento económico e social; justiça nas decisões judiciais que têm de procurá-la como sua justificação; justiça nos atos administrativos que a têm de respeitar para além do “interesse” do Estado em cobrar o máximo de receitas.A dignidade da pessoa parece muito esquecida em todos os campos do Direito fiscal. Os presentes textos vêm lembrá-la, com referência aos Direitos brasileiro e português.

DERECHO > Derecho financiero. Derecho tributario.

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A DIGNIDADE DA PESSOA E O DIREITO FISCAL

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MARTINS, IVES GANDRA DA SILVA (ed.) CAMPOS, DIOGO LEITE DE (ed.) ROLIM, JOãO (ed.)

EDITORIAL:

ALMEDINA

COLECCIÓN:

OBRAS COLECTIVAS

ISBN:

9789894024071

EDICIÓN:

DESCR. FÍSICA:

FECHA PUBL.:

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MARTINS, IVES GANDRA DA SILVA (ed.)
CAMPOS, DIOGO LEITE DE (ed.)
ROLIM, JOãO (ed.)