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A CASA DE MORADA DE FAMíLIA NO PROCESSO INSOLVENCIAL DE PESSOA SINGULAR |
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$ 63.50
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| Numa época em que se avizinha um exponencial acréscimo do número de processos de insolvência de pessoa singular, afigura-se importantíssimo entender a necessidade de proteção da casa de morada de família - bem que poderá ser liquidado, trazendo consequências nefastas para os que nela habitam.Denotando a tutela que esta casa já recebe noutros ordenamentos jurídicos, exploramos uma possível proposta a ser adotada em Portugal que equilibre todos os valores em causa: o direito à habitação do devedor e da sua família e o direito dos seus credores à satisfação dos seus créditos.Esta obra inédita tem por base a dissertação de Mestrado de Sara Sousa Passos orientada por Letícia Marques Costa, sobre este tema, agora atualizada com as mais recentes alterações legislativas. | ||||||||||||||||||||
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