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Faria, Rita Lynce de
A autora trata de um tipo específico de providências cautelares que adotam um conteúdo idêntico ao da futura sentença da ação principal: as providências cautelares antecipatórias. Nestas, apesar da natureza provisória, existe um risco agravado de que, mesmo após a sua caducidade decorrente da improcedência da ação principal ou da sua não propositura, permaneçam no plano de facto os efeitos por elas produzidos, agravando especialmente a posição do requerido. Na tentativa de restabelecer o equilíbrio entre as posições do requerente e do requerido em situações de possível irreversibilidade dos efeitos da tutela cautelar antecipatória questiona-se a eventual admissibilidade daquele tipo de providências cautelares e exploram-se diversas soluções atenuantes da posição jurídica do requerido neste contexto, tais como a inversão do contencioso, a responsabilidade civil do requerente, a prestação de caução ou o enriquecimento sem causa.
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Faria, Rita Lynce de

A autora trata de um tipo específico de providências cautelares que adotam um conteúdo idêntico ao da futura sentença da ação principal: as providências cautelares antecipatórias. Nestas, apesar da natureza provisória, existe um risco agravado de que, mesmo após a sua caducidade decorrente da improcedência da ação principal ou da sua não propositura, permaneçam no plano de facto os efeitos por elas produzidos, agravando especialmente a posição do requerido.
Na tentativa de restabelecer o equilíbrio entre as posições do requerente e do requerido em situações de possível irreversibilidade dos efeitos da tutela cautelar antecipatória questiona-se a eventual admissibilidade daquele tipo de providências cautelares e exploram-se diversas soluções atenuantes da posição jurídica do requerido neste contexto, tais como a inversão do contencioso, a responsabilidade civil do requerente, a prestação de caução ou o enriquecimento sem causa.

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	A Inversão do Ónus da Prova no Direito Civil Português Aut.: Faria, Rita Lynce de Ed.: Universidade Católica Editora 2018 ISBN: 9789725406328	9,09 € RUST.	+ i n f o
	A tutela cautelar antecipatória no processo civil português Aut.: Faria, Rita Lynce de Ed.: Universidade Católica Editora 2016 ISBN: 9789725405116	45,89 € RUST.	+ i n f o

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