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Casalta Nabais, José
José Casalta Nabais é professor associado com agregação na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde lecciona Direito Administrativo III e Direito Fiscal I na licenciatura, e Direito Fiscal II no Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas. Vem participando também no Programa de Doutoramento. Tem igualmente leccionado em diversos cursos de Pós-Graduação na FDUC e em outras universidades portuguesas. É Mestre em Ciências Jurídico-Económicas (Direito Fiscal), grau que obteve em 1992 com a tese “Contratos Fiscais”, publicada no nº 5 da série Studia Juridica, Coimbra Editora, 1994. É Doutor na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas, grau que obteve em 1998 com a dissertação “O Dever Fundamental de Pagar Impostos. Contributo para a compreensão constitucional do estado contemporâneo”, publicada pela Almedina, 1998. É professor associado desde Janeiro de 2002. Obteve o grau de agregado em Direito Público em Maio de 2013. Foi Assessor do Tribunal Constitucional de 1985 a 1989 e do seu Presidente de 1989 a 1999. Foi Membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, de 2006 a 2011. Participou em cursos de pós-graduação e mestrado ou programas de doutoramento em Espanha, Itália, Macau, Brasil, Angola, Moçambique e Cabo Verde. Vem participando em numerosos congressos, conferências e seminários em Portugal, Brasil, França, Itália, Espanha, Angola e Cabo Verde.

Casalta Nabais, José

José Casalta Nabais é professor associado com agregação na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde lecciona Direito Administrativo III e Direito Fiscal I na licenciatura, e Direito Fiscal II no Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas. Vem participando também no Programa de Doutoramento. Tem igualmente leccionado em diversos cursos de Pós-Graduação na FDUC e em outras universidades portuguesas.

É Mestre em Ciências Jurídico-Económicas (Direito Fiscal), grau que obteve em 1992 com a tese “Contratos Fiscais”, publicada no nº 5 da série Studia Juridica, Coimbra Editora, 1994.

É Doutor na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas, grau que obteve em 1998 com a dissertação “O Dever Fundamental de Pagar Impostos. Contributo para a compreensão constitucional do estado contemporâneo”, publicada pela Almedina, 1998.

É professor associado desde Janeiro de 2002.

Obteve o grau de agregado em Direito Público em Maio de 2013.

Foi Assessor do Tribunal Constitucional de 1985 a 1989 e do seu Presidente de 1989 a 1999.

Foi Membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, de 2006 a 2011.

Participou em cursos de pós-graduação e mestrado ou programas de doutoramento em Espanha, Itália, Macau, Brasil, Angola, Moçambique e Cabo Verde.

Vem participando em numerosos congressos, conferências e seminários em Portugal, Brasil, França, Itália, Espanha, Angola e Cabo Verde.

OBRAS DEL AUTOR

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Estado de direito, estado fiscal e dever fundamental de pagar impostos Aut.: Casalta Nabais, José Ed.: Almedina 2024 ISBN: 9789894017233	26,85 € RUST.	+ i n f o
Estudos de Direito Administrativo Fiscal Aut.: Casalta Nabais, José Ed.: Almedina 2020 ISBN: 9789724084725	27,49 € RUST.	+ i n f o
Estudos de direito do património cultural Aut.: Casalta Nabais, José Ed.: Almedina 2022 ISBN: 9789894005339	29,85 € RUST.	+ i n f o
Estudos de Direito Fiscal : por um estado fiscal suportável Aut.: Casalta Nabais, José Ed.: Almedina 2005 ISBN: 9789724025025	50,85 € RUST.	+ i n f o
Estudos de Direito Fiscal : por um estado fiscal suportável, 2 Aut.: Casalta Nabais, José Ed.: Almedina 2008 ISBN: 9789724034836	24,22 € RUST.	+ i n f o
Estudos de Direito Fiscal : por um estado fiscal suportável, 3 Aut.: Casalta Nabais, José Ed.: Almedina 2018 ISBN: 9789724042589	28,77 € RUST.	+ i n f o
Estudos de Direito Fiscal : por um Estado fiscal suportável, 4 Aut.: Casalta Nabais, José Ed.: Almedina 2015 ISBN: 9789724061504	26,34 € RUST.	+ i n f o
Estudos de Direito Fiscal : por um estado fiscal suportável, 5. Por um Estado Fiscal Suportável Aut.: Casalta Nabais, José Ed.: Almedina 2018 ISBN: 9789724076546	34,39 € RUST.	+ i n f o
Estudos de Direito Fiscal : por um estado fiscal suportável, 6 Aut.: Casalta Nabais, José Ed.: Almedina 2022 ISBN: 9789894009023	74,85 € RUST.	+ i n f o
Estudos de Finanças Públicas e de Direito Financeiro Aut.: Casalta Nabais, José Ed.: Almedina 2022 ISBN: 9789894006954	26,34 € RUST.	+ i n f o
Estudos sobre a Tributação dos Transportes e do Petróleo Aut.: Casalta Nabais, José Ed.: Almedina 2019 ISBN: 9789724078892	25,30 € RUST.	+ i n f o
Estudos sobre autonomias territoriais, institucionais e cívicas Aut.: Casalta Nabais, José Ed.: Almedina 2010 ISBN: 9789724042244	27,00 € RUST.	+ i n f o
Estudos sobre o Estado de Direito e a Tributação Aut.: Casalta Nabais, José Ed.: Almedina 2024 ISBN: 9789894020684	27,59 € RUST.	+ i n f o
Introdução ao direito fiscal das empresas Aut.: Casalta Nabais, José Ed.: Almedina 2013 ISBN: 9789724052359	22,89 € RUST.	+ i n f o
O memorando da "troika" as empresas Aut.: 2011 Congresso 10 anos do IDET: O Memorando da "Troika" e as Empresas \| Casalta Nabais, José ... [et al.] Ed.: Almedina 2011 ISBN: 9789724048550	25,50 € RUST.	+ i n f o
Por uma liberdade com responsabilidade Aut.: Casalta Nabais, José Ed.: Coimbra 2007 ISBN: 9789723214673	30,80 € RUST.	+ i n f o
Problemas Nucleares de Direito Fiscal Aut.: Casalta Nabais, José Ed.: Almedina 2020 ISBN: 9789724089775	34,39 € RUST.	+ i n f o
Procedimento e Processo Administrativos Aut.: Casalta Nabais, José Ed.: Almedina 2024 ISBN: 9789894020783	18,77 € RUST.	+ i n f o

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